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08/11/2018 - 12h59
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Coren-MT notifica hospital Júlio Muller e poderá gerar ação civil pública

Fonte: Neusa Baptista Pinto
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Foto: REPRODUÇÃO

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) notificou a direção do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM) por irregularidades e aguarda para breve uma resposta à notificação, que se refere à falta de enfermeiro em tempo integral na unidade e a outras anormalidades constatadas em uma fiscalização feita pelo conselho no último dia 30 de outubro.

Foi constatado que o hospital não mantém enfermeiro em tempo integral nos ambulatórios 1/Sala de Infusão, 2/Estomaterapia e 3/Centro cirúrgico e Central e Material Esterelizado (CME), burlando a exigência.

A notificação foi entregue na última quinta-feira (1º) pelo Coren-MT à profissional responsável técnica e lista irregularidades que já haviam sido constatadas em outra fiscalização feita pelo conselho em outubro. O documento determina providências urgentes. Caso necessário, o conselho deverá tomar as medidas judiciais cabíveis, sendo uma delas uma ação civil pública contra a administração do hospital, que é hoje feita pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação.

A luta, inicialmente, é para que haja enfermeiros em tempo integral, dada a sua importância na assistência, explica a chefe de fiscalização, Flaviana Pinheiro. “A irregularidade é a ausência do profissional para coordenar, supervisionar a atividade de enfermagem durante todo o período de funcionamento daquele setor, não importa se são 24 ou 12 horas. Inicialmente, vamos atuar para exigir o cumprimento da lei 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional e, posteriormente, que seja feio o dimensionamento adequado do pessoal de enfermagem”.

A fiscalização apontou ainda ausência ou insuficiência no cumprimento de protocolos essenciais do atendimento, como o registro de enfermagem, e das cinco etapas do processo de enfermagem: investigação (anamnese e exame físico), diagnósticos de enfermagem, planejamento dos resultados esperados, implementação da assistência de enfermagem (prescrição de enfermagem) e avaliação da assistência de enfermagem.

Também foi observada desatualização do dimensionamento do pessoal, isto é, do planejamento da distribuição paciente/profissional, que deve atender à resolução 543/2017, do Cofen.

O presidente do Coren-MT, Antônio César Ribeiro, acredita em um acordo com a direção do HUJM, diante da pertinência profissional e social da questão. “Somente com a presença do enfermeiro em tempo integral poderemos estar seguros de que os pacientes do HUJM, que vêm de diversos lugares do país, terão garantia ao serviço de enfermagem de qualidade. O HUJM é responsável pelo campo de ensino e práticas dos profissionais e deve primar por um modelo de educação". 

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