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12/09/2018 - 18h30
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Temas inéditos são abordados em livro sobre Leis Penais Especiais a ser lançado sábado na FESMP

Fonte: ASSESSORIA
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Foto: REPRODUÇÃO

A inviolabilidade do domicílio e existência ou não de crimes a partir das filmagens aéreas da residência de investigados são temas abordados de forma inédita no livro a ser lançado neste sábado (15 de setembro), às 9h30, na Escola Superior do Ministério Público (FESMP), em Cuiabá. O promotor de Justiça Renee do Ó Souza fará a apresentação da obra “Leis Penais Especiais – comentadas artigo por artigo”.

“O livro procura solucionar essas e outras questões, inclusive, à luz da legislação ou da jurisprudência comparada de outros países, como da Suprema Corte dos Estados Unidos. Embora a lei seja antiga, ela apresenta dilemas atuais que devem ser adequadamente respondidos”, pontuou.

Renee do Ó escreve sobre as leis de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto 201/67), sobre os crimes da Lei de Licitações (8.666/93) e sobre a Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16).

A obra envolveu 16 coautores, todos promotores de Justiça atuantes no país. O professor explica que a legislação brasileira não se restringe ao Código Penal e o livro reúne em um só volume as leis extravagantes com um “denso comentário de modo a facilitar a pesquisa.

Livro sobre Lei Anticorrupção

Durante o evento, também será lançado o livro “Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/2013”. As inscrições podem ser feitas pelo email secretaria@fundacaoescola.org.br ou pelo telefone (65) 3363-0600. A sede da FESMP-MT fica na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 390, bairro Bandeirantes em Cuiabá.

O lançamento dos livros tem parceria com o Ministério Público do Estado (MPMT) e a Associação do Ministério Público (AMMP) e é voltado para operadores do Direito, acadêmicos e profissionais das áreas afins.

Breve currículo

Renee do Ó Souza é mestrando em Direito e Políticas Públicas no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.

O promotor de Justiça é membro auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público e da Internacional Association of Prosecutors. Integra o Grupo de Pesquisa de Tutela Penal dos Interesses Difusos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e de política criminal do Uniceub.

Também é coautor da obra “Lei Anticorrupção Empresarial e Acordo de Não Persecução Penal” da editora Juspodivm. É professor na Pós-Graduação de Prevenção e Repressão à Corrupção no CERS.

 

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