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07/08/2018 - 18h51
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Diretor da Escola do MP participará da XII Jornada da Lei Maria da Penha no STF

Fonte: ASSESSORIA
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O diretor da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, Joelson de Campos Maciel, foi convidado a participar da XII Jornada da Lei Maria da Penha nos dias 9 e 10 de agosto na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

O convite assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, ressalta a necessidade da presença do representante da FESMP-MT. E para o diretor “é uma honra participarmos desses debates que buscam aprimorar as políticas de defesa dos direitos da mulher e contra o feminicídio”.

Nesta terça-feira (7 de agosto) a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 12 anos e a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, citou como um avanço o aumento dos julgamentos dos casos de violência doméstica no País no âmbito da campanha Semana Justiça pela Paz em Casa. Desde seu início, em 2015, até este ano foram julgados 995 casos de feminicídio ou de tentativa de homicídio de mulheres cometidos em âmbito familiar.

Programação

A XII Jornada da Lei Maria da Penha abordará a necessidade da capacitação dos profissionais que lidam com a violência doméstica contra a mulher para a concretização das Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres), e ratificado pelo Governo brasileiro, em 2016.

O evento tem como público-alvo membros da Magistratura dos Tribunais de Justiça com atuação na área de violência doméstica e tribunais do júri, diretores das Escolas Estaduais de formação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar.

Ao final do evento, os participantes vão discutir e aprovar uma Carta de intenções com propostas para o aprimoramento das ações de combate à violência familiar. As Jornadas Maria da Penha são promovidas anualmente pelo CNJ desde 2007. Acesse aqui para mais informações.
 

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