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14/09/2018 - 17h06
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Seminário de Judicialização da Saúde Suplementar da Unimed Cuiabá tem início com palestra

Fonte: ASSESSORIA
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Foto: REPRODUÇÃO

A Unimed Cuiabá realiza durante esta sexta, 14 de setembro, o Terceiro Seminário Mato-Grossense de Judicialização da Saúde Suplementar. Após a cerimônia de abertura, ocorreu o painel “Alocação de recursos em saúde em perspectiva internacional” com os palestrantes Dr. Daniel Liang Wang, jurista e professor na Queen Mary University of London e Dr. Clênio Schulze, Juiz Federal.

Em sua exposição, o Dr. Daniel Wang comentou sobre a discrepância entre expectativas e a capacidade das operadoras em de atendê-las. De acordo com o jurista, a Inglaterra é um dos países mais abertos e transparentes no que diz respeito ao assunto.

Devido à grande repercussão de casos de pacientes que tiveram atendimentos suspensos pelos serviços privados, o governo britânico decidiu criar um fundo público de atendimento. Foi estabelecido que seriam realizados dez mil atendimentos por ano e os casos mais graves seriam priorizados. Entretanto, os pacientes que não conseguiam ser atendidas por esse fundo ingressavam com ações judiciais e conseguiam atendimento.

A solução encontrada pelas autoridades, segundo o palestrante, foi implantar um método de avaliação de gastos por tratamento. Segundo esse método, se os custos com um paciente ultrapassassem cem mil libras por mês, o governo abria negociações com os fornecedores de medicamentos a fim de conseguirem a redução dos preços. Em casos extremos, o fundo deixava de custear o tratamento do paciente. Quando instados a se manifestar pela Justiça, alegavam que a efetividade do tratamento não era alta o bastante para continuar o custeio. Argumento que passou a ser aceito pelos juízes daquele país. Um dos casos mais polêmicos foi o do menino Charlie Gard, que morreu no último ano depois que o hospital onde era tratado se recusou a continuar o tratamento.

“Por trás disso existem grandes conflitos, brigas enormes. Mas isso consegue se manter por que há um entendimento entre opinião pública, lideranças políticas e imprensa de que o dinheiro gasto com casos específicos sai do mesmo pote de onde vem o dinheiro para pagar mais médicos e outras alternativas de tratamento”, disse.

Dr. Clênio Schulze, por sua vez, tratou dos aspectos polêmicos da judicialização. Segundo o magistrado, o mundo se encontra em um contexto de crise sanitária e inflação judiciária, além de serem registradas, em alguns casos, desabastecimento de medicamentos, mesmo os baratos, o que acarreta em maior número de ações judiciais visando atendimento aos pacientes.

Ele defendeu que sejam ainda mais ampliados os canais de diálogo sobre o assunto, sobretudo entre as Cortes mais altas. “Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio. Se o judiciário, as Cortes Superiores, o CNJ conseguem resolver isso de forma extrajudicial, eles não podem atuar como incentivadores da judicialização da saúde suplementar”, afirmou. 

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