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14/05/2018 - 20h09
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SINCONMT ministra palestra sobre e-Social para auxiliar a fase de implantação

Fonte: ADRIANA NASCIMENTO
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Foto: REPRODUÇÃO

Nesta terça-feira (15.05) o Sindicato dos Profissionais de Contabilidade em Mato Grosso (SINCONMT) promove, às 19h30, palestra sobre o e-Social com o consultor de empresas, José Ribeiro da Silva. As inscrições podem ser feitas até às 14h no site do SINCONMT clicando AQUI (https://sinconmt.com.br/curso/palestra-sobre-esocial-cuiaba-mt-122) e a entrada é um quilo de alimento não perecível. Informações podem ser obtidas pelos telefones: 065-3623-1466 ou (065) 98472-5487. O presidente do SINCONMT e filiado à CSB/MT, Deosdete Gonçalves da Silva, lembra que é de suma importância tanto para as empresas quanto aos Profissionais e estudantes estarem atentos às exigências do e-Social pois será uma ferramenta importante no controle laboral com informações em tempo real sobre o contrato dos trabalhadores tanto da esfera privada quanto da pública. O local da palestra será no auditório da Faculdade Estácio de Sá localizado à avenida Europa, 63, Jardim Tropical, Cuiabá-MT

A informação acerca do e-Social é importante ainda mais neste momento porque segue um prazo para ser implantado em cinco fases, cujas primeira e segunda já ocorrerem a partir de janeiro. Neste primeiro momento, conforme informações do Ministério da Fazenda, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passaram ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 empresas em todo o país e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o e-Social torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o e-Social reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

O envio de obrigações pelas empresas em etapas para o e-Social é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto o e-Social está 100% pronto para implantação e a adoção do faseamento foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. Além disso, o e-Social é importante sobre dois aspectos: o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade.

Entenda o e-Social

Obrigatório no país desde janeiro de 2018, o e-Social é a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrou em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O e-Social é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Na prática, o e-Social institui uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o e-Social representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Além disso, o e-Social também não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o e-Social também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Para as micro e pequenas empresas e MEIs está sendo desenvolvido um portal simplificado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste público. A plataforma mais simples também será direcionada aos empregadores domésticos - cuja prestação de informações será unificada neste portal - pequenos produtores rurais e segurados especiais.

 

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