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11/01/2019 - 18h00
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Facmat alerta empresários excluídos do Simples para pedir reenquadramento

Fonte: Luciane Mildenberger
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Empresários de Mato Grosso devem ficar atentos com a possibilidade de exclusão do Simples Nacional, devido a débitos existentes com a Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) ou municípios. O alerta é feito pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) aos empreendedores e filiados às Associações Comerciais do Estado.

De acordo com a Receita Federal, 716.948 devedores que respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões foram notificados no país no ano passado. Em Mato Grosso, a Sefaz informa que excluiu 2.380 microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional em débito com o fisco estadual que somam R$ 88 milhões.

Segundo o consultor contábil da Facmat, Clayton Leão, para o empresário retornar ao Simples Nacional é necessário formalizar uma nova solicitação, que já está aberta no portal da Receita Federal. Para ser habilitada novamente no programa, a empresa deve quitar os débitos existentes com o fisco. Pela legislação, o retorno não é automático, após a regularização da dívida.

“Os empreendedores devem acessar a página do Simples Nacional, dentro do portal da Receita Federal e verificar a situação cadastral de sua empresa. Caso esteja descrito ‘excluído’, entre em contato com o profissional contábil para que lhe oriente a resolver os problemas que levaram a exclusão, seja nas esferas federal, estadual e ou municipal. Repita esta consulta, no mínimo, duas vezes, pois já ocorreram casos de exclusão no final do mês de janeiro, é preciso ficar atento", reitera Leão.

Havendo alguma pendência, a empresa terá que regularizar e solicitar o enquadramento no Simples Nacional até o dia 31 de janeiro deste ano. 

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