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09/10/2018 - 17h13
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Ônus da prova no Processo Administrativo Tributário é tema de palestra em Lucas do Rio Verde

Fonte: icone
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Foto: REPRODUÇÃO

O ônus da prova no Processo Administrativo Tributário (PAT) será tema de palestra na II Semana Jurídica do curso de Direito da Faculdade La Salle, em Lucas do Rio Verde (a 340 km de Cuiabá). O advogado mestrando em Direito Tributário em Brasília, especialista em Direito Tributário e coordenador do livro Processo Administrativo Tributário no Estado de Mato Grosso, Thiago Dayan, ministrará sobre o tema nesta terça-feira (09.10), às 19h, no auditório da faculdade.

De acordo com o advogado a autoridade administrativa não tem só o ônus da prova, tem o dever de provar o lançamento correto do crédito no Processo Administrativo Tributário.

“O lançamento tributário é ato obrigatório e vinculado. Consiste exatamente em verificar e certificar se o fato aconteceu, quantificar, determinar quem é sujeito passivo e aplicar a penalidade. O lançamento não é só falar você deve tanto, precisa-se mostrar o fato que deu ensejo a essa conclusão, como se chegou a esse valor. Se isso não estiver bem descriminado, não haverá uma acusação bem feita e consequentemente uma ampla defesa, violando desde já a Constituição Federal”, afirma Thiago Dayan.

PAT - O processo administrativo é um conjunto de atos administrativos ou procedimentos aplicados às normas materiais de Direito Tributário em face da relação jurídica entre o fisco e o contribuinte. Em outras palavras, a Secretaria de Fazenda identifica o crédito tributário e notifica o contribuinte para pagar, este por sua vez, não concorda, havendo divergência de natureza jurídica entre o contribuinte e a Fisco nasce o Processo Administrativo Tributário.

Entrada- A Semana Jurídica é destinada a todos os alunos do curso de Direito da Faculdade La Salle como também a comunidade externa. Para os acadêmicos da La Salle a entrada é franca e obrigatória. A entrada para a comunidade externa será a doação de um quilo de alimento não perecível a ser distribuído para entidades beneficentes.

A entrada será por ordem de chegada e as vagas são limitadas (300 lugares), portanto, estejam atentos aos horários, pois as palestras iniciam às 19 horas em todas as noites.

Com Faculdade La Salle 

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