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04/07/2018 - 17h36
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Entidades do comércio e Sefaz discutem propostas que alteram o modelo de arrecadação de ICMS

Fonte: Luciane Mildenberger
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Foto: REPRODUÇÃO

Representantes das entidades do comércio e serviços de Mato Grosso se reuniram com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para conhecer o teor da nova lei que altera o modelo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a reforma tributária estadual. A reunião aconteceu nesta terça-feira à tarde (03.07), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), e ficou acertado que as entidades presentes vão indicar dois técnicos, um advogado e um contador, para analisar o texto das leis.

Gallo também pediu o apoio e o engajamento de todo o setor do comércio ao encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa, para que a lei seja aprovada o quanto antes e entre em vigência ainda este ano. “Não é um texto polêmico, mas retira as polêmicas anteriores. É uma lei positiva, que faz correções e simplifica a vida do contribuinte e do Fisco. Ouvir os empresários é importante para absorvemos o conhecimento da vida prática e que certamente pode simplificar ainda mais esse processo", explicou, ao salientar que a reforma não vai mudar o modelo tributário e nem aumentar impostos.

Uma das propostas apresentadas pelo secretário é que o Documento de Arrecadação (DAR) seja preenchido pelo próprio contribuinte e não mais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Dessa forma, o contribuinte vai pagar o que reconhecer e informar ao órgão arrecadador as razões do não recolhimento referente às notas que não reconhecer, ao invés de impugnar o DAR.

"As informações serão cruzadas pela Sefaz e, nesse primeiro momento, deixam de gerar um processo. Só após a análise do Fisco e, persistindo divergências, é que passaremos para a esfera administrativa. Isso vai reduzir o número de processos, que hoje chega a 260 mil, vai dar menos trabalho ao estado e ao contribuinte, e vai melhorar a transparência e a segurança jurídica do relacionamento do contribuinte com o estado”, afirmou o secretário.

Outra proposta apresentada foi a redução da alíquota do Simples Nacional para aquisições de empresas de fora do estado, a qual será estudada por representantes dos setores para avaliar a viabilidade. O intuito é buscar a simplificação e a proteção das empresas que produzem e vendem em Mato Grosso.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Jonas Alves, aprovou a iniciativa do Governo do Estado em simplificar a legislação tributária, bem como de ouvir os empresários antes da aprovação da nova lei. "A reforma tributária estadual é uma demanda antiga e necessária dos empresários do comércio e acreditamos que vai trazer grandes benefícios à operação das empresas. O conhecimento antecipado das alterações é muito importante para que ninguém seja pego de surpresa", ressaltou.

Também participaram da reunião os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Wenceslau de Souza Júnior; da CDL Cuiabá, Nelson Soares Junior; e da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (Aciple), Ubiratan Ferreira da Silva; o vice-presidente da Federação das CDL’s do Estado MT, Paulo Gasparoto; e o deputado Carlos Avalone, que se posicionaram favoráveis à nova forma de cobrança. 

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