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11/07/2018 - 18h59
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AÇÃO MPF

Fonte: Redação
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Proprietários e representantes de balneários termais localizados na região sul do estado de Mato Grosso assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de sua unidade em Rondonópolis, com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT). Ao todo, nove empreendimentos localizados nos municípios de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa. Os empreendimentos deverão ser regulamentados junto ao DNPM em um prazo de 24 meses, prazo do TAC. Durante todo esse período, o acompanhamento pelo órgão do governo federal é constante, fase a fase, do trâmite de autorização e pesquisa até a posterior concessão de lavra. Em caso de descumprimento de qualquer fase ou mesmo de negligência de qualquer dos balneários, o DNPM deverá informar imediatamente o MPF/MT. A renovação da concessão só será dada aos que cumprirem com todos os prazos e exigências.

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