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10/08/2018 - 11h23
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Ministério Público pede intervenção federal em Mato Grosso

Fonte: Roberta de Cássia
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Foto: ARQUIVO NEWS CUIABÁ

Como o governo do estado não decisões judiciais referentes à construção de unidades do Sistema Socioeducativo, o Ministério Público Estadual pediu a intervenção federal em Mato Grosso para garantir que o governo cumpra com o que foi determinado pela justiça.

Nesta sexta-feira(10) haverá uma audiência de conciliação no Núcleo Permanente de Consensuais e Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça comandado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Na audiência estarão o procurador Paulo Prado representando o MP e do outro lado defendendo o governo, o procurador do Estado Mateus Molina.

Se não houver acordo, o pedido de intervenção federal será enviado para apreciação e julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

As ordens judiciais as quais o governo descumpriu estão transitando nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças e Cáceres nas unidades socioeducativas desses municípios.

 

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