NEWS CUIABÁ
Últimas Notícias Mato Grosso Política Artigos Esportes Economia Variedades Meio Ambiente Brasil Mundo

/ Política

12/07/2018 - 08h32
Imprimir

Justiça eleitoral proíbe Taques de prorrogar Refis

Fonte: Roberta de Cássia
A+ A-
Foto: REPRODUÇÃO


Com a alegação de que o governador Pedro Taques (PSDB) que está concorrendo a reeleição no pleito de 2018 estaria abusando do poder público, o PDT acionou a Justiça Eleitoral para impedir que o programa de concessão de benefícios fiscais, o Refis seja prorrogado pelo governo.

O Juiz-membro do TRE Ricardo Almeida entendeu que “a prorrogação da concessão do benefício fiscal vem sendo reeditada através de decreto do Chefe do Poder Executivo, o que no ano das eleições gerais, pode, em tese, afetar a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral vindouro”. E que pode caracterizar a conduta vedada prevista no artigo 73, Parágrafo 10º, da Lei 9.504/97.

Na decisão, o juiz diz que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

O Estado terá 5 dias para se defender após notificação.

O PDT deixa claro que não é contra o Refis, mas sim que o programa seja usado com cunho exclusivamente eleitoreiro.

 

  Últimas

12/07/2018 - 08h32
Saúde realiza campanha de doação de sangue no Paço Couto Magalhães
12/07/2018 - 08h32
Primavera do Leste é considerada destaque em saúde pública na região
12/07/2018 - 08h32
Não vão nos calar, diz governador sobre adversários que tentam barrar redes sociais
12/07/2018 - 08h32
Prefeitura planeja maior evento de sustentabilidade das Américas
12/07/2018 - 08h32
Justiça libera banho na Salgadeira
© 2011 - Todos os direitos resevados a News Cuiabá
Fale conosco: contato@newscuiaba.com.br
JobDigital