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16/04/2018 - 12h27
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Zeca Viana denuncia Taques e Luiz Soares improbidade administrativa

Fonte: Redação
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Foto: REPRODUÇÃO

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) ao procurador-chefe, Gustavo Nogami, uma representação em que denuncia o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Saúde, Luiz Soares, por ato de improbidade administrativa.

Segundo Zeca, a decisão de denunciar no MPF foi por conta do descaso do governo em responder seu requerimento pedindo informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos. Zeca quis saber o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, de acordo com documento endereçado ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano.

Zeca diz que ao negar informação da sua responsabilidade prevista em lei, o governador e o secretário incorreram no descumprimento da Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o que configura ato de improbidade administrativa. “O governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação. Eu tenho esse requerimento e vários outros que eles não responderam. E não deveria ser assim, porque o governador é conhecedor da lei, e quando procurador parecia que sempre era defensor dela. Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e seu governo. Onde fica a transparência que deve ter o governador e seus secretários?”, questiona Zeca Viana.

O deputado requer do MPF a instauração de Ação Civil Pública, com investigação e processo que pode levar à suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade.

Zeca Viana cita informações veiculadas na imprensa, segundo as quais, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 85% do atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que demonstra a gravidade do caso, principalmente diante do caos instalado no setor.

O deputado acrescentou que “o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso da destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos” disse, ao citar dados da mídia compilados pela federação representativa das instituições.
 

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