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11/10/2017 - 11h26
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Novo espaço da Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes garante proteção integral

Fonte: ASSESSORIA
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Foto: REPRODUÇÃO

No comprometimento da efetivação de políticas públicas que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes é que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social inaugura a “Casa de Acolhimento para Criança e Adolescente”, na próxima terça-feira (17), às 9h. O novo espaço integra acolhimento dos Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pautada nos pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no fortalecimento de vínculos de Convivência Familiar e Comunitária. O público alvo da unidade são crianças e adolescentes de 9 a 18 anos de ambos os sexos.

O público atendido pelo serviço de Acolhimento Institucional são crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, sem vínculos familiares ou com estes fragilizados.

A reforma seguiu o guia de orientação técnica elaborado pelo ECA, de forma a dotar o espaço com equipamentos essenciais, tais como sala de estudos, para que a casa se pareça ao máximo possível com uma residência comum. Camas novas, guarda-roupas, equipamentos de lazer. Além da melhoria da infraestrutura, o local conta, ainda, com equipe técnica formada por assistente social, psicólogo, pedagogo, cuidadores e pessoal de suporte.

“O novo espaço é aconchegante e com capacidade de atendimento ampliada no acolhimento de crianças e adolescentes para que possam cumprir sua função protetiva e de restabelecimento de direitos, compondo a Rede de Proteção que favoreça fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, desenvolvimento de potencialidades das crianças e adolescentes atendidos e o empoderamento de suas famílias”, explica a secretária de Assistência Social, Kathe Martins.

A secretária completa ainda que a Casa de Acolhimento é um abrigo provisório de crianças e adolescentes encaminhados pelo Conselho Tutelar e Juizado da Infância e da Juventude até que seja definida sua situação jurídica pelas entidades e órgãos envolvidos.

Conforme a secretária da pasta, toda criança e adolescente tem direito a viver num ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. “Nesse sentido, quando o afastamento da família for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços de acolhimento deverão prestar cuidados de qualidade, condizentes com os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais da criança e do adolescente. Para tanto, o atendimento nesta unidade será oferecido com qualidade e eficiência dentro dos parâmetros estabelecidos pelo ECA para desenvolvimento pleno do ser, ou seja, a criança e o adolescente”.

É importante destacar que os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes não devem ser confundidos com estabelecimentos organizados para o acompanhamento de adolescentes que estejam cumprindo medidas sócio-educativas de internação em estabelecimento educacional (ECA, Art. 112), bem como com estabelecimentos destinados à Educação Infantil, regidos pela Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê, ainda, ações de fiscalização e controle social, além de princípios para sua organização (Art. 92). Do mesmo modo, como constituem serviços que compõem a Rede Socioassistencial, os serviços de acolhimento devem também possuir registro no Conselho Municipal de Assistência Social e submeter-se à sua fiscalização.

“O novo espaço, totalmente desenvolvido para proporcionar o bem-estar dos acolhidos, conta com quartos, biblioteca, lavanderia, área de recreação, jogos, sala de TV, recepção, refeitório, ar condicionado e jardim externo”, frisa a secretária.

São ofertados serviços de - Garantia de ambiente seguro, alimentação, vestuário e higiene; acompanhamento de situações de saúde psicofísica por especialistas; reinserção e acompanhamento à vida escolar; realização de atividades lúdicas; preparação para o mundo do trabalho, com participação de cursos profissionalizantes e/ou aprendiz e acompanhamento do processo jurídico, atenção ao relacionamento das crianças e/ou adolescentes com seus pais e familiares buscando a manutenção e fortalecimento dos vínculos.

Formas de Acesso - Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Promotoria da Infância e Juventude.

A nova “Casa de Acolhimento para Criança e Adolescente” está localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 800, bairro Planalto Ipiranga II, próximo à escolinha de futebol Búfalo Gil.  

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