NEWS CUIABÁ
Últimas Notícias Mato Grosso Política Artigos Esportes Economia Variedades Meio Ambiente Brasil Mundo

/ Política

15/09/2011 - 07h39
Imprimir

Governo manobra para evitar condenação no caso Battisti

Fonte: ae
A+ A-
Foto: uol

O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e diminuir o impacto de uma eventual condenação internacional pela decisão de não extraditar para a Itália o ex-terrorista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos.

 

O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para uma ‘solução jurídica amigável‘ para o caso. Com isso, o governo tenta manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os holofotes de um tribunal internacional. A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até ontem o representante brasileiro que integraria a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo.

 

O prazo estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o governo brasileiro não trabalhava com esse limite. Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty - que até agora vem conversando com o governo italiano sobre o assunto - é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado para que cumpra a pena pelos quatro assassinatos; o Brasil insiste que uma decisão soberana foi tomada pelo Estado brasileiro e recusa-se a entregá-lo.

 

Assessores jurídicos da Presidência da República e do Itamaraty enfatizam que o caso, de qualquer maneira, chegará à Corte de Haia. Por isso, não veem razão para a comissão. Rejeitar a interferência dessa comissão teria consequência adicional considerada relevante pelo governo brasileiro. A avaliação de assessores jurídicos do governo é de que evitar essa comissão restringe os efeitos e a legitimidade de uma eventual decisão da Corte de Haia contrária à permanência de Battisti no Brasil.

  Últimas

15/09/2011 - 07h39
Governo Federal precisa apoiar MT na segurança das fronteiras, afirma Mauro
15/09/2011 - 07h39
JBS em Alta Floresta é condenada em ação movida pelo MPT
15/09/2011 - 07h39
Prefeito lança programa Bem Morar e reforça compromisso com a inclusão social
15/09/2011 - 07h39
Prefeitura entrega museu revitalizado
15/09/2011 - 07h39
Sintep realiza paralisação de 24 horas em todo o estado
© 2011 - Todos os direitos resevados a News Cuiabá
Fale conosco: contato@newscuiaba.com.br
JobDigital