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24/03/2011 - 07h23
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Pleno nega recurso e mantém no cargo o prefeito de General Carneiro

Fonte: Redação
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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso indeferiu recurso proposto pela candidata derrotada à prefeitura de General Carneiro no pleito de 2008, Magali Vilela de Moraes, e manteve no cargo o prefeito eleito, Juracy Resende da Cunha. No mesmo julgamento, o Pleno indeferiu pedido do prefeito, que requereu a condenação da adversária por litigância de má fé. O julgamento ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira, 23 de março.

Magali Vilela, candidata derrotada nas eleições 2008, recorreu à corte do TER-MT na tentativa de rever a decisão de 1ª Instância que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra Juracy Resende, sob a alegação de captação ilícita de recursos. A candidata derrotada alegou que uma doação de R$ 60 mil, feita ao candidato vencedor das eleições, não estaria dentro da legalidade, considerando principalmente o fato de que o rendimento do doador, no ano anterior, não permitiria o gasto de tal montante.

O entendimento trazido pelo relator do processo, juiz César Bearsi, foi no sentido de que a doação foi feita de forma regular, ou seja, lançada na conta corrente utilizada na campanha eleitoral. Por isso, não poderia ser considerado um motivo para cassação do mandato. Para o relator, mesmo que o valor tenha extrapolado os limites legais, a penalidade para os casos de doação acima do limite permitido deveriam ser aplicadas ao doador dos recursos, não ao candidato que recebeu os valores. “Neste caso não há provas que caracterizam a arrecadação ilícita de recursos para campanha”, salientou César Bearsi.(Com Assessoria)

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