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24/03/2011 - 07h06
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Mais um deputado aposentado pelo FAP AL

Fonte: Roberta de Cássia
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Foto: Navegador MT

Apesar de toda a polêmica, subiu para 108 o número de pessoas aposentadas pelo Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Agora o ao ex-deputado estadual Dilceu Dal"Bosco (DEM), que deixou a Assembleia Legislativa em janeiro também passa a receber a aposentadoria vitalícia de R$ 20,025 mil por mês.

 O benefício é questionado na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE). A aposentadoria para Dilceu foi aprovada em reunião ocorrida na quinta-feira da semana passada, dia 17. A decisão foi publicada na edição dessa terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), o que permitirá a partir da mesma data pagamento integral equivalente a um salário de deputado em exercício.

 Dilceu se encaixaria no que disse o defensor do FAP, deputado Daltinho(PMDB) que deputados que ficaram no exercício de sua função por até cinco mandados poderia receber sim o FAP. O democrata foi deputado estadual por 13 anos, tendo sido eleito 3 vezes (1998/2002/2006). Aos 46 anos de idade, ele desistiu de disputar mais um mandato no ano passado para ser candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB). Mesmo assim, conseguiu ajudar na eleição do irmão Dilmar Dal"Bosco (também do DEM) na Assembleia.

 Como a AL ressuscitou pelo processo legislativo conhecido como repristinação, que dá efeito novamente a uma lei já revogada o FAP “vale” mesmo extinto em 1995. Dilceu que é grande defensor do agronegócio, receberá a aposentadoria normalmente.

A primeira repristinação do FAP ocorreu em 2003 e garantiu o pagamento aos deputados da 14ª Legislatura (1999/2002). O benefício foi estendido também aos parlamentares da 15ª Legislatura (2003/2006). Os atuais deputados discutem ainda aprovar o mesmo para quem atuou de 2007 a 2010, o que já foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

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